Ele está preso. Isso não significa que a prisão seja legal.
O habeas corpus obriga o juiz — ou o tribunal — a justificar, ponto por ponto, por que alguém continua preso. Não existe prazo para impetrar, não se pagam custas judiciais e o pedido pode subir de instância até Brasília.
Me manda o número do processo. Eu leio a decisão que decretou a prisão e te digo, com franqueza, se existe tese — inclusive quando não existe.
- OAB/RS 125.251
- Criminal desde 2022
- +100 defesas
- +800 audiências criminais
- Atuação no TJRS, STJ e STF
instâncias acima do juiz que decretou a prisão: TJRS, STJ e STF
custas judiciais para impetrar habeas corpus (art. 5º, LXXVII, da Constituição)
audiências criminais acompanhadas pessoalmente desde 2022
plantão por WhatsApp — inclusive fim de semana e feriado
Seis situações em que o habeas corpus é o caminho certo
Habeas corpus não serve para tudo — e advogado que diz que serve está te enganando. Serve para isto:
Prisão preventiva sem motivo concreto
Decisão que repete o texto da lei — “garantia da ordem pública”, “gravidade do crime” — sem apontar um fato do caso. O art. 315, §2º, do CPP proíbe exatamente isso.
Excesso de prazo
O processo travou e a prisão continua correndo. Quando a demora não é causada pela defesa, o excesso vira constrangimento ilegal.
Fato antigo, prisão nova
Prisão decretada anos depois do fato, sem nada de novo acontecer. É a falta de contemporaneidade que os tribunais superiores vêm reconhecendo.
Trancamento de inquérito ou ação penal
Quando o que está escrito na denúncia não é crime, já prescreveu ou não tem prova mínima de autoria, o processo inteiro pode ser trancado.
Medidas cautelares que sufocam
Tornozeleira, recolhimento noturno, proibição de sair da comarca. Restringem a liberdade de locomoção e também se atacam por habeas corpus.
Ameaça de prisão que ainda não aconteceu
Existe o habeas corpus preventivo, com pedido de salvo-conduto, para quem tem motivo concreto para temer ser preso.
Um “não” não encerra o assunto. Encerra aquele andar.
O habeas corpus sobe. Cada instância tem um endereço próprio e uma porta de entrada diferente — acertar essa porta é metade do trabalho técnico.
Contra ato de delegado ou de autoridade administrativa
Quando a ilegalidade parte da autoridade policial, o habeas corpus é julgado pelo juiz da comarca.
Contra decisão de juiz de primeiro grau
É onde a maior parte dos habeas corpus criminais do estado é julgada, e onde o pedido de liminar costuma ser apreciado em poucos dias.
Contra acórdão ou decisão de desembargador
Exige que o Tribunal de Justiça já tenha se manifestado. É a instância que fixa a interpretação da lei federal — inclusive das regras de prisão preventiva.
Contra decisão de ministro de tribunal superior
O último andar. Discute-se aqui a violação direta da Constituição.
Já teve habeas corpus negado no TJRS? Isso não fecha a porta do STJ. Em muitos casos, é justamente a negativa que abre o caminho para a instância seguinte.
Quatro passos, sem mistério
Você me manda o número do processo
Pelo WhatsApp, a qualquer hora. Com o número eu acesso os autos eletrônicos e leio a decisão que decretou ou manteve a prisão.
*Desde que não tenha nenhum colega atuando no caso.
Eu analiso e digo se há tese
Leio a decisão inteira, não o resumo. Se a tese for fraca, você vai ouvir de mim que ela é fraca — antes de decidir qualquer coisa.
Impetração com pedido de liminar
A petição vai ao tribunal competente com pedido de liminar, que pode ser apreciado em poucos dias pelo relator.
Acompanhamento até o julgamento
Memoriais ao relator, sustentação oral quando o caso comporta e, se a ordem for denegada, recurso à instância seguinte.
Eric Silveira Martins
Advogado criminal, OAB/RS 125.251, com escritório em Rio Pardo. Desde 2022 atuo com foco em direito criminal — mais de 100 defesas e mais de 800 audiências entre delegacia, custódia, instrução, júri e tribunal.
Habeas corpus é peça de leitura, não de fórmula. O que decide o resultado é encontrar, dentro da decisão que prendeu, a frase que não se sustenta. É isso que eu faço quando pego um caso desses.
Quem lê o processo, quem escreve a petição e quem fala com você é a mesma pessoa.
Para quem esta página é — e para quem não é
Prefiro perder um contato agora do que criar expectativa que não se sustenta depois.
Faz sentido conversarmos se
- Um familiar está preso preventivamente há semanas ou meses, sem julgamento.
- Você leu a decisão que decretou a prisão e não encontrou o motivo concreto dela.
- O habeas corpus já foi negado no TJRS e você quer levar o caso ao STJ.
- Existe inquérito ou ação penal contra você por um fato que não deveria ser crime.
- Há ameaça concreta de prisão e você quer um salvo-conduto antes que ela aconteça.
- As medidas cautelares impostas estão inviabilizando seu trabalho e sua vida.
Não é o meu caso se
- Você quer rediscutir prova, contradição de testemunha ou versão dos fatos — habeas corpus não admite reexame de fatos e provas.
- A condenação já transitou em julgado e o objetivo é revertê-la: o caminho é revisão criminal, não habeas corpus.
- Você quer que eu garanta a soltura antes de eu ler uma linha da decisão.
- Trata-se de punição disciplinar militar, expressamente excluída pela Constituição.
- A intenção é ganhar tempo para atrapalhar a investigação. Isso eu não faço, em nenhuma hipótese.
Quatro compromissos que eu assumo com quem me procura
A OAB não permite que advogado publique depoimento de cliente nem conte caso que venceu. Então, em vez de elogio, aqui está o que você pode cobrar de mim.
Você fala comigo
Quem lê a decisão, quem escreve a petição e quem te responde é a mesma pessoa. Seu caso não vai para a mesa de um estagiário.
Leitura antes de opinião
Não dou parecer por telefone sem ter lido a decisão. Palpite rápido em matéria de prisão custa caro para quem está preso.
Franqueza sobre a chance
Habeas corpus tem índice de concessão baixo nos tribunais, e eu não escondo isso de você. Prefiro que decida sabendo.
Sigilo absoluto
O que você me conta não sai da conversa — nem para o restante da família, se você não quiser.
O que está incluído quando você me contrata para um habeas corpus
- Leitura integral da decisão que decretou ou manteve a prisão
- Análise de cabimento e definição do tribunal competente
- Petição de habeas corpus com pedido de liminar
- Acompanhamento do julgamento e memoriais ao relator
- Sustentação oral quando o caso comporta
- Recurso à instância superior se a ordem for denegada
- Aviso a você a cada movimentação relevante, sem precisar cobrar
Combinados por escrito antes de qualquer providência. O valor eu passo direto no atendimento — a OAB proíbe advogado de anunciar honorários.
Não garanto a ordem — quem concede é o tribunal, e ninguém sério promete isso. Garanto a análise honesta, a petição feita à mão para o seu caso e resposta ao seu contato em minutos, não em dias.
O que as famílias mais perguntam
Não. A Constituição garante a gratuidade das custas judiciais no habeas corpus (art. 5º, LXXVII). Honorários de advogado são coisa distinta das custas e a gente combina antes de começar.
O pedido de liminar costuma ser apreciado pelo relator em poucos dias — às vezes no mesmo dia, quando o caso é urgente. O julgamento pelo colegiado leva de semanas a meses, conforme o tribunal e a pauta.
Sim. Habeas corpus não faz coisa julgada. Cabe novo pedido quando surge fato novo, quando o fundamento é diferente ou quando o caminho é subir para a instância seguinte.
Tecnicamente não: qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, até sem advogado. Na prática, o que decide o resultado é a leitura técnica da decisão e a escolha do tribunal e da tese certos — e é aí que a petição feita por leigo costuma se perder.
Pode, a qualquer momento, e é um direito seu. A Defensoria faz trabalho sério; a diferença prática costuma ser o tempo disponível para cada caso.
Em várias situações, sim: prisão que ultrapassa o tempo devido, progressão de regime negada sem fundamento, execução penal com cálculo errado. O que não cabe é usar habeas corpus para rediscutir a prova que levou à condenação.
Atuo perante o TJRS, o STJ e o STF, e nas comarcas do Vale do Rio Pardo e região — Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Vera Cruz, Venâncio Aires, Candelária, Encruzilhada do Sul, General Câmara e vizinhança.
Manda o número do processo. A leitura é comigo.
Se alguém está preso agora, cada dia de prisão é um dia que não volta. Me escreva contando o que aconteceu — mesmo que você ainda não tenha entendido direito o que aconteceu. Eu organizo o resto.
Advogado criminal
OAB/RS 125.251
Rua Senhor dos Passos, 397
Sala 103 — Rio Pardo/RS
Este site tem finalidade meramente informativa, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela, mercantilização da advocacia nem promessa de resultado. As informações aqui apresentadas não substituem a análise do caso concreto por profissional habilitado. © 2026 Eric Silveira Martins — Advocacia Criminal.